Falta de dinheiro e prazo curto e a Lei de Resíduos Sólidos é protelada por municípios brasileiros

Implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos não é aplicada e prefeitos pedem mais 4 anos para a adequação e destinação do lixo no país

Por: Fábio Del Porto
A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pouco se avançou e o Brasil ainda destina  17,8% das 63 milhões de toneladas de lixo de forma inadequada, como é o caso de Eunápolis ( fotos ) e da maioria das cidades do sul da Bahia; prática que é proibida desde o dia 3 de agosto, mas que muitos administradores não estão cumprindo e nem tem um projeto ainda sobre este problema.

Entidades representativas de municípios afirmam que o prazo de quatro anos para aplicar a  lei foi curto e  que não há dinheiro suficiente para a maioria dos prefeitos aplicarem em projeto de saneamento. 

Segundo a  Confederação Nacional dos Municípios (CNM),  para uma cidade de 100 mil habitantes seriam gastos só para se aplicar um plano de adequação algo em torno de cinco  milhões e meio de Reais, fora todo o projeto de captação e reciclagem que deverá existir.

Se nada mudar, responsáveis por lixões serão enquadrados por crime ambiental, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões. E prefeitos e secretários poderão responder por crime de improbidade administrativa. O último prazo para a implementação total da PNRS se encerrou no  dia 2 de agosto.

E ainda, informa o Ministério do Meio Ambiente  que a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é condição necessária para que os municípios tenham  acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Por outro lado a lentidão do governo federal dificulta a implantação da PNRS( Plano Nacional de Resíduos Sólidos). O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), órgão ligado ao MMA( Ministério do Meio Ambiente) e criado para coordenar e apoiar o cumprimento da lei 12.305, ainda não saiu do papel. Esse é um dos motivos para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pedir a prorrogação da lei.

“Cumprir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos é um problema gigantesco, que envolve valores muito altos. Uma lei é simples de fazer, basta redigir alguns artigos e votar. Difícil é indicar as fontes do recurso. Quem cria uma despesa nova, precisa indicar a fonte de dinheiro. Calculamos que falta pelo menos R$ 70 bilhões para todo o país tratar adequadamente os resíduos sólidos. Os municípios não têm esse dinheiro. Alguns órgãos do próprio governo federal já pediram a prorrogação por mais quatro anos. Na prática, tanto faz o período que vão dar, pois ainda vai faltar dizer de onde vai sair essa verba” — afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Já se passaram duas décadas de discussões e o  Brasil produziu uma lei de gestão de resíduos sólidos. E finalmente cria-se uma  gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, fazendo a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), incentivando a coleta seletiva e reciclagem em todos os municípios brasileiros, MAS tudo não passa de planos, pratica mesmo até agora nada.

A partir de agora a discussão ganha nova força entre parlamentares e prefeitos  que de um lado querem uma linha de financiamento especifico e por outro lado que o governo federal aplique  a lei, temos aí números e fatos  que se distanciam cada vez mais,  sem uma solução cabível e plausível.
A população é que mais uma vez sai perdendo, por continuar vivendo com a destinação errada do lixo produzido e os prefeitos que não sabem com vão proceder de agora em diante. O que se configura é que provavelmente ficaremos mais 4 anos sem uma solução.
Entenda

Aterro Sanitário: local mais adequado para a destinação de rejeitos. Há a preparação do solo, sistema de armazenamento e queima de gás metano (resultado da decomposição da matéria orgânica) , e tratamento do chorume.
Aterro Controlado: criado para remediar antigos lixões. É coberto com argila e grama, o que minimiza o mau cheiro e proliferação de bactérias, mas não evita a contaminação do solo.
Lixão: local sem preparação do solo onde é alocado resíduos sólidos. No lixão também não há sistema de tratamento de efluentes líquidos.

DADOS 

31% DO LIXO COLETADO NO NORDESTE VÃO PARA OS LIXÕES, SEM NENHUM TRATAMENTO OU DESTINO APROPRIADO.

O BRASIL PRODUZ MAIS DE 63 MILHÕES DE LIXO POR ANO E ESSE NUMERO VEM AUMENTANDO.

E DO TOTAL DE RESÍDUOS COLETADOS 51,4% É DE MATÉRIA ORGÂNICA.

CADA HABITANTE GERA CERCA DE 380 QUILOS DE LIXO POR ANO.

EUNÁPOLIS, CIDADE NA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE AINDA DESTINA O SEU LIXO DE  FORMA ERRADA.

Com Informações do Ministério do Meio Ambiente, Confederação nacional  dos Municípios.

Obs. Estas fotos são do lixão de Eunápolis e foram feitas em épocas diferentes