Por
Fabio Del Porto
Com investimento de R$ 15 milhões, os editais
exigem para a inscrição que os municípios devam estar com seus acordos de
cooperação federativos vigentes e com seus Sistemas Municipais de Cultura
instituídos por leis próprias publicadas.
Os
editais do Sistema Nacional de Cultura (SNC), lançados pelas secretarias do
Audiovisual (SAv), a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
(DLLLB)da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) e pela Fundação Cultural
Palmares (FCP) terão seus prazos de inscrição prorrogados até 4 de novembro.
Eles
foram abertos para selecionar até 97 projetos culturais inscritos por
prefeituras ou por órgãos municipais que sigam as diretrizes e critérios
constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Os
projetos contemplados deverão ter período de execução de até dois anos (24
meses).
A
exigência básica para a inscrição é que os municípios devam estar com seus
acordos de cooperação federativos vigentes e com seus Sistemas Municipais de
Cultura instituídos por leis próprias publicadas, ou ao menos, com a minuta do
projeto de lei finalizada.
Aqueles
que ainda não estão com este processo concluído – ou seja, a aprovação pela
respectiva Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do município –
deverão fazê-los até o início do convênio que será assinado com o Ministério da
Cultura.
Com informações do Ministério da Cultura
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