O Ministério da Cultura está recebendo inscrições dos interessados em participar do Seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: contribuições finais para o APL. O evento, que acontecerá nos dias 31 de maio e 01 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, tem como objetivo finalizar o processo colaborativo de elaboração e aperfeiçoamento do Anteprojeto de Lei (APL) que altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.610/98 (LDA).
O MinC abriu, no dia 25 de abril, o período para receber as constribuições de toda a sociedade, ao Anteprojeto de Lei (APL). Os interessados têm, ainda, até o dia 30 de maio para enviarem suas contribuições. O período de sugestões – cujo objetivo é aperfeiçoar o texto – inicia a última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o cronograma de trabalho do MinC, o anteprojeto será encaminhado à Casa Civil, pela ministra Ana de Hollanda, no dia 15 de julho.
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A inscrição para o Seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: contribuições finais para o APL é gratuita e pode ser feita pela página www.cultura.gov.br, mediante o preenchimento do formulário de inscrição que deverá ser enviado pelo e-mail direito.autoral@cultura.gov.br. As vagas serão garantidas por ordem de inscrição.
Maiores informações podem ser obtidas na Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do Ministério da Cultura (MinC), pelo telefone (61) 2024-2640 ou pelo e-mail direito.autoral@cultura.gov.br.
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