Por Fabio Del Porto - Com TV WEB CULTURA
A câmara de Vereadores
de Eunápolis sediou a primeira audiência pública sobre orçamento participativo
para o ano de 2016 com participação de representantes do poder executivo,
legislativo e pouca presença da sociedade.
O Orçamento Participativo é um processo pelo qual a população
decide em consonância com o poder público, de forma direta, a aplicação dos
recursos em obras e serviços que serão executados pela administração
municipal. Inicia-se com as reuniões preparatórias, quando a Prefeitura presta contas
do exercício passado, apresenta os panos de investimentos e serviços para o ano
seguinte.
As secretarias municipais e autarquias acompanham estas reuniões,
prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a
viabilidade das demandas.
Por isso é tão importante a participação popular para que as
demandas sejam amplamente debatidas e esclarecidas e qual a maneira como os valores serão aplicadas.
A ideia é que o processo seja dinâmico e que se adeque periodicamente às necessidades
locais, buscando sempre um formato facilitador, ampliador e aprimorador do
debate entre o Governo Municipal e a população.
Por ser um importante instrumento de participação popular, o OP é
referência para o mundo. Conforme a ONU, a experiência é uma das 40 melhores
práticas de gestão pública urbana no mundo.
Para se ter uma ideia a cidade de Eunápolis tem uma arrecadou em
2014 algo em torno de R$ 198 milhões. E só até o mês de junho de 2015 a receita
está em R$ 109.065.655,46.
Estes números mostram a importância de saber quanto arrecada o município
e como será direcionado os investimentos da cidade.
O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal
(aprovado por lei) que contem a previsão de receitas (arrecadação) e a
estimativa de despesas (gastos) do Governo para determinado exercício.
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| A cooperação popular é tão importante para discussão democrática do OP (Orçamento Participativo) que sem ela não teria motivo para que existisse. |
O Processo.
PLANO PLURIANUAL – PPA
Com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
Tem como principais objetivos anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
Tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para um exercício financeiro.
Participação popular
A cooperação popular é tão importante para discussão democrática do OP (Orçamento Participativo) que sem ela não teria
motivo para que existisse.
Para que tenhamos ideia a Rede Brasileira de
Orçamento Participativo incentiva não só a participação da população
mais também a criação de uma rede de interesse entre as partes. Essas
atitudes partem da sociedade civil para contribuírem com o governo municipal de
forma direta onde ambos sabem das necessidades que se apresentam e , atitudes
são tomadas a partir dessas informações.
Atualmente
está sendo desenvolvido a Política
Nacional de Participação social que explicita os princípios e diretrizes
gerais da participação social que incidirão sobre a gestão governamental como
um todo e definirá o papel do Estado como agente promotor do direito humano à
participação
A ideia é acabar com a cultura de achar que tudo tem que partir
do executivo; e o orçamento participativo é fundamental para o exercício popular
de maneira concreta e realmente coerente com as normas legais.
E importante que o cidadão saiba não só dos seus direitos mas
também dos deveres e como pode atuar democraticamente para quye sua voz
seja ouvida. Estão previstas mais duas audiências
públicas para o Orçamento Participativo dia 07/08 e dia 11/08.
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